Exibir código-fonte para Afastamentos/Prorrogações de prazo


== Interrupção de Estudos ==

O trancamento de matrícula do período letivo em execução corresponde à  interrupção  de  estudos  e  só  poderá  ser  concedido  em  caráter  excepcional,  por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador e a critério do Colegiado.

          Neste caso: abre-se processo no SEI, com possíveis anexos de justificativa. Após submissão, o orientador fará declaração com seu parecer para então a solicitação seguir para aprovação do Colegiado.


== Prorrogação de prazo  ==

Excepcionalmente, a critério do Colegiado do Curso, poderá haver uma prorrogação de prazo de até 06 (seis) meses para o mestrando defender seu projeto de qualificação ou Trabalho final. 

     Neste caso, abre-se processo no SEI (Prorrogação de Prazo), inserindo os seguintes documentos, conforme decisão do Colegiado em 11.02.2021:
 > Requerimento
 > Possíveis anexos de justificativa;
 > Parecer do orientador
 > Documento mencionando: o andamento e o formato do trabalho (três artigos ou dissertação); tempo de prorrogação desejado, com cronograma de atividades durante a prorrogação.
 > Histórico para comprovação da conclusão dos créditos a aprovação em exame de proficiência.


== Casos de Maternidade ==

A discente matriculada pode requerer prorrogação de prazo por período estipulado em lei, seguindo os procedimentos:

'''Para estudante que já concluiu os créditos - Bolsistas''': Após o nascimento da criança, a discente entra com o seguinte processo no SEI: Pós-Graduação (Stricto Sensu): Prorrogação de Prazo de Defesa de Dissertação e Tese (neste tipo de processo entra a licença maternidade). No processo, ela vai preencher todos os seus dados e vai justificar a solicitação, incluindo a cópia do registro de nascimento e encaminhar para  PPGA-PRPG. 

'''Para estudante que está cursando disciplinas''': entra com Processo no SEI - Pós-Graduação: Regime de Exercícios Domiciliares, anexando documentos comprobatórios.


[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13536.htm Lei 13.536/2017]Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção. 

O registro de nascimento é o documento que é lançado no SCBA para garantir 4 meses de licença para a bolsista e a prorrogação da bolsas pelo mesmo período. A prorrogação é contada a partir da data de nascimento da criança.